Termos de Uso
Última atualização: 23 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma MDHUB ("plataforma"), você
concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar
com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Definições
- Plataforma: sistema web de gestão de vendas integrado ao Mercado Livre
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
- Serviços: funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo gestão de anúncios, pedidos, mensagens e relatórios
- Mercado Livre: plataforma de comércio eletrônico de terceiros à qual esta plataforma se integra
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, você deve:
- Ter uma conta válida no Mercado Livre
- Autorizar a integração da plataforma com sua conta do Mercado Livre através do OAuth
- Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de
acesso não autorizado, informe imediatamente nossa equipe de suporte.
4. Planos e Pagamentos
A plataforma oferece planos de assinatura com funcionalidades específicas. Os valores
e condições de cada plano estão descritos na página de planos da plataforma.
- O pagamento é processado através do Mercado Pago ou PIX
- Planos mensais são renovados automaticamente ao final de cada período
- O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta
- Reembolsos são tratados caso a caso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor
5. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar burlar as medidas de segurança da plataforma
- Realizar scraping ou coleta automatizada de dados sem autorização
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Utilizar a plataforma de forma que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura
6. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:
- O serviço seja ininterrupto ou livre de erros
- As integrações com APIs de terceiros (Mercado Livre, Google, etc.) estejam sempre disponíveis
- Os resultados obtidos através da plataforma atendam às suas expectativas específicas
Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nas informações
fornecidas pela plataforma, nem por falhas decorrentes de serviços de terceiros.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade
exclusiva do MDHUB ou de seus licenciadores. É proibida a
reprodução, distribuição ou modificação não autorizada.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade,
que faz parte integrante destes Termos de Uso.
9. Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através da plataforma. Após o cancelamento:
- O acesso aos serviços será removido em até 24 horas
- Seus dados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade
- Não haverá reembolso de valores pagos por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos,
mediante notificação prévia quando possível.
10. Disposições Gerais
- Estes termos são regidos pela legislação brasileira
- Fica eleito o foro da cidade de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias
- Alterações nestes termos serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 dias
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor